Termos e Condições
- Identificação
O website https://vorapadel.com é operado por C&P Sport Solutions, LDA, titular da marca VORA, dedicada à comercialização de equipamentos de padel e acessórios desportivos.
Para efeitos de contacto:
Nome: C&P Sport Solutions, LDA
NIF: 518617980
Morada: Rua do Libório 425
Código Postal: 4520-619
Telefone: +351 911 741 880 / +351 918 552 181
Email: cpsportsolutions@gmail.com
- Objeto e âmbito
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website https://vorapadel.com e a compra de produtos através do mesmo.
Ao navegar no website e/ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
- Produtos e disponibilidade
A VORA comercializa raquetes de padel, acessórios desportivos e outros produtos relacionados com a sua atividade.
Todos os produtos apresentados no website estão sujeitos à disponibilidade de stock.
A VORA envida os melhores esforços para garantir que a informação, descrições, imagens e preços dos produtos apresentados no website se encontram corretos e atualizados. Ainda assim, poderão verificar-se erros pontuais, lapsos técnicos ou indisponibilidades supervenientes.
- Preços
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, serão indicados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
A VORA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas e pagas.
- Encomendas
Após a realização da encomenda, o cliente receberá uma confirmação por email.
A encomenda apenas se considera definitivamente aceite após confirmação do pagamento e validação da disponibilidade do produto.
A VORA reserva-se o direito de cancelar encomendas em caso de erro técnico, erro manifesto de preço, indisponibilidade de stock ou outras circunstâncias excecionais alheias à sua vontade, procedendo, nesses casos, ao reembolso dos montantes eventualmente pagos.
- Pagamentos
São aceites os seguintes métodos de pagamento:
- Multibanco
- MB Way
- Cartão de débito/crédito (Visa e Mastercard)
- Outros métodos de pagamento disponibilizados no checkout
Os métodos de pagamento disponíveis poderão variar em função do país de entrega, do valor da encomenda ou de limitações técnicas e operacionais, sendo os mesmos apresentados ao cliente durante o processo de checkout.
- Envio e entrega
As encomendas são processadas após confirmação do pagamento.
A VORA efetua envios para Portugal Continental, Açores e Madeira, Espanha e restantes países da União Europeia, salvo indicação em contrário no checkout.
Eventuais restrições geográficas ou limitações à entrega serão indicadas ao cliente no início do processo de encomenda e/ou no checkout.
Os prazos de entrega abaixo indicados são meramente estimativos, contam-se em dias úteis e iniciam-se após confirmação do pagamento:
- Portugal Continental: 3 a 5 dias úteis
- Açores e Madeira: 5 a 10 dias úteis
- Espanha: 3 a 7 dias úteis
- Restante União Europeia: 5 a 12 dias úteis
Os prazos de entrega podem variar em períodos promocionais, em situações de rutura temporária de stock, atrasos da transportadora, condições meteorológicas adversas, constrangimentos logísticos, procedimentos alfandegários ou outras circunstâncias alheias à VORA.
Se, por motivo excecional, não for possível cumprir o prazo estimado de entrega, o cliente será informado com a maior brevidade possível.
Caso se verifique indisponibilidade do produto após a encomenda, a VORA informará o cliente e procederá ao reembolso dos montantes pagos ou, mediante acordo do cliente, proporá uma solução alternativa.
- Direito de livre resolução e devoluções
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de livre resolução no prazo de 14 dias seguidos a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar o motivo, nos termos legais aplicáveis.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão à VORA através de declaração inequívoca enviada para o email cpsportsolutions@gmail.com, podendo, para esse efeito, utilizar o formulário de livre resolução disponibilizado pela VORA, sem que a sua utilização seja obrigatória.
Após a comunicação da intenção de resolução, a VORA indicará ao cliente o procedimento de devolução aplicável.
Salvo indicação expressa em contrário ou quando resulte de obrigação legal diversa, os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente.
O disposto no presente ponto não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de produto defeituoso, danificado ou desconforme.
- Garantia legal e falta de conformidade
Os produtos vendidos pela VORA beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na lei aplicável.
Em caso de falta de conformidade do produto, o consumidor poderá exercer os direitos que lhe assistem nos termos legais, nomeadamente a reparação, a substituição, a redução adequada do preço ou a resolução do contrato, conforme aplicável.
- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL)
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Sem prejuízo do recurso à entidade RAL territorialmente competente, a VORA indica, por preferência geográfica, a seguinte entidade de referência:
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Website: https://www.cicap.pt
O consumidor pode ainda consultar a lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo em Portugal em:
https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades
- Livro de Reclamações
O consumidor pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em:
https://www.livroreclamacoes.pt/inicio
- Responsabilidade
A VORA não se responsabiliza por danos resultantes de utilização indevida, incorreta ou não conforme com as instruções de utilização dos produtos comercializados.
A VORA não será igualmente responsável por atrasos ou incumprimentos que resultem de causas de força maior, facto de terceiro ou circunstâncias alheias ao seu controlo razoável.
Nada nos presentes Termos e Condições exclui ou limita direitos que sejam imperativamente reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
- Alterações aos Termos e Condições
A VORA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo quaisquer alterações publicadas no website.
As alterações não terão efeitos retroativos sobre encomendas já concluídas.
- Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor e da possibilidade de recurso a entidades RAL, será aplicável a legislação portuguesa em vigor.